COMO A LEGISLAÇÃO NACIONAL PODE PROMOVER A JUSTIÇA DE CARBONO

Políticas nacionais robustas são fundamentais para proteger os direitos das comunidades. As legislações e as políticas nacionais definem processos para aquisição de terras, participação da comunidade na tomada de decisões e distribuição de fundos de investimento advindos do mercado de carbono. Os mecanismos internacionais para o comércio de carbono no âmbito da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima das Nações Unidas (UNFCCC) e os organismos normativos do setor privado que certificam os projetos relacionados ao carbono ou remetem às disposições da legislação nacional, ou baseiam-se nelas em grande medida. Por outro lado, para as comunidades, acessar os órgãos públicos encarregados de definir e implementar as políticas nacionais e cobrar responsabilidade é muito mais fácil do que acessar mecanismos internacionais.

Para apoiar o desenvolvimento de leis e políticas robustas, a Namati e a Grassroots Justice Network analisaram a legislação nacional e os quadros políticos do comércio de carbono de oito países.

Este kit de ferramentas tem os seguintes componentes:

  • Integração dos princípios da justiça de carbono na lei ou política nacional: exemplos e lições aprendidas
  • Lista de verificação para uma legislação nacional eficaz do mercado de carbono
  • Como entender e navegar pela dinâmica de poder em torno da política nacional de carbono
  • Apêndice A: Tabela comparativa da legislação nacional de vários países
  • Apêndice B: principais termos
  • Apêndice C: estudos de caso de legislação emergente

Este recurso também está disponível em inglês.

Year Published: 2024
Uploaded on: Jun 26, 2026
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Languages: Portuguese



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